{"id":11311,"date":"2022-06-17T15:46:00","date_gmt":"2022-06-17T20:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/?p=11311"},"modified":"2022-06-19T16:14:28","modified_gmt":"2022-06-19T21:14:28","slug":"prescricao-de-divida-saiba-quais-sao-os-prazos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/prescricao-de-divida-saiba-quais-sao-os-prazos\/","title":{"rendered":"Prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvida: saiba quais s\u00e3o os prazos"},"content":{"rendered":"\n

Voc\u00ea possui alguma d\u00edvida que j\u00e1 dura algum tempo e continua a encher sua cabe\u00e7a? Temos uma boa not\u00edcia! \u00c9 poss\u00edvel que n\u00e3o tenha que pagar, caso a d\u00edvida tenha prescrito. Mas como isso acontece? A prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvida<\/strong> \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o do direito do credor de cobrar o pagamento, em consequ\u00eancia do seu n\u00e3o exerc\u00edcio, durante o per\u00edodo determinado em que ele teria que ter feito isso. <\/p>\n\n\n\n

Ao fim de determinado prazo, a Lei entende que o credor perdeu o interesse no pagamento da d\u00edvida, e por n\u00e3o ter exercido o seu direito de cobran\u00e7a quando o tinha, quem deve n\u00e3o \u00e9 mais obrigado a pagar a d\u00edvida. Antes de invocar uma prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvida<\/strong>, \u00e9 preciso conhecer todas as carater\u00edsticas desta a\u00e7\u00e3o para se certificar de que a legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 do seu lado. Continue lendo!  <\/p>\n\n\n\n

Em quanto tempo acontece a prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvida?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Civil estabelece um prazo de 20 anos para a prescri\u00e7\u00e3o poder ser invocada pelo devedor, mas h\u00e1 uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es que t\u00eam um prazo de prescri\u00e7\u00e3o bem mais curto. Saiba abaixo se sua d\u00edvida j\u00e1 pode ter prescrito!<\/p>\n\n\n\n

Seis meses<\/p>\n\n\n\n

As d\u00edvidas relativas a servi\u00e7os essenciais, como \u00e1gua, luz, g\u00e1s e telecomunica\u00e7\u00f5es prescrevem em apenas seis meses (art.\u00ba 10.\u00ba Lei n.\u00ba 23\/96). No entanto, \u00e9 pouco prov\u00e1vel que o credor n\u00e3o procure receber ou fazer um acordo de pagamento caso voc\u00ea n\u00e3o pague uma dessas contas.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo prazo de prescri\u00e7\u00e3o <\/strong>tamb\u00e9m se aplica \u00e0s d\u00edvidas resultantes de estabelecimentos de alojamento, comidas ou bebidas e relacionadas com o fornecimento desses tipos de servi\u00e7os.  <\/p>\n\n\n\n

Dois anos<\/p>\n\n\n\n

A prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvida<\/strong> leva dois anos para os d\u00e9bitos de estudantes em estabelecimentos que forne\u00e7am alojamento e\/ou alimenta\u00e7\u00e3o, bem como a estabelecimentos de ensino (exceto ensino superior), educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia ou tratamento (relativamente aos servi\u00e7os prestados) prescrevem ao fim de dois anos.<\/p>\n\n\n\n

As multas de tr\u00e2nsito tamb\u00e9m prescrevem ao fim de dois anos. Caso voc\u00ea, por exemplo, recorra da decis\u00e3o desta multa junto \u00e0 Autoridade Nacional de Seguran\u00e7a Rodovi\u00e1ria (ANSR) e se n\u00e3o receber nenhuma resposta no prazo de dois anos, a sua multa prescreve e n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio pag\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n

Prescrevem tamb\u00e9m ao fim de dois anos as d\u00edvidas a comerciantes que resultem da venda de objetos a particulares, tal como as que tenham origem no fornecimento de produtos ou execu\u00e7\u00e3o de trabalhos por quem exerce profissionalmente uma ind\u00fastria.<\/p>\n\n\n\n

Os cr\u00e9ditos pelos servi\u00e7os prestados no exerc\u00edcio de profiss\u00f5es liberais e pelo reembolso das despesas correspondentes prescrevem igualmente ao fim de dois anos. Incluem-se nesta categoria advogados, m\u00e9dicos particulares, dentistas, psic\u00f3logos, veterin\u00e1rios, enfermeiros, contabilistas, solicitadores, arquitetos, engenheiros e outras atividades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Tr\u00eas anos<\/p>\n\n\n\n

O prazo de prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas <\/strong>\u00e9 de tr\u00eas anos (art.\u00ba 3.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 218\/99) para d\u00e9bitos relacionados ao Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade. Caso as taxas moderadoras em d\u00edvida resultem de um tratamento prolongado, o prazo conta a partir do \u00faltimo dia em que foi prestada assist\u00eancia m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n

Quando se tratam de d\u00edvidas a institui\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os m\u00e9dicos particulares, o prazo de prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 de dois anos, conforme o t\u00f3pico anterior.<\/p>\n\n\n\n

Cinco anos<\/p>\n\n\n\n

Cinco anos \u00e9 o prazo de prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas<\/strong> que resultem de \u201cpresta\u00e7\u00f5es periodicamente renov\u00e1veis\u201d (art.\u00ba 310.\u00ba do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n\n\n\n

Incluem-se nesta categoria:<\/p>\n\n\n\n