{"id":11319,"date":"2022-06-18T16:34:00","date_gmt":"2022-06-18T21:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/?p=11319"},"modified":"2022-06-19T16:40:16","modified_gmt":"2022-06-19T21:40:16","slug":"a-empresa-pode-descontar-as-dividas-de-funcionario-demitido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/a-empresa-pode-descontar-as-dividas-de-funcionario-demitido\/","title":{"rendered":"A empresa pode descontar as d\u00edvidas de funcion\u00e1rio demitido?"},"content":{"rendered":"\n

Ser dispensado do trabalho j\u00e1 \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o complicada para a maioria das pessoas, ainda mais quando a rescis\u00e3o \u00e9 menor do que o esperado. Mas ser\u00e1 que a empresa pode mesmo descontar as d\u00edvidas do funcion\u00e1rio demitido<\/strong>? Informar-se e educar-se financeiramente \u00e9 a melhor maneira de conhecer seus direitos, manter sua vida financeira em dia e evitar dores de cabe\u00e7a, por isso nos acompanhe no post de hoje!<\/p>\n\n\n\n

O que diz a CLT sobre descontar as d\u00edvidas de funcion\u00e1rio demitido<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Quando um funcion\u00e1rio \u00e9 demitido da empresa, ela calcula todos os valores que devem ser pagos na rescis\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel que, neste processo, por diferentes motivos, a companhia identifique d\u00edvidas por parte do trabalhador que podem at\u00e9 mesmo resultar em um saldo negativo. Nestes casos,  a CLT, em seu artigo 477, par\u00e1grafo 5\u00ba, \u00e9 bem clara sobre se a empresa pode ou n\u00e3o descontar as d\u00edvidas do funcion\u00e1rio demitido<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNa extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, o empregador dever\u00e1 proceder \u00e0 anota\u00e7\u00e3o na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social, comunicar a dispensa aos \u00f3rg\u00e3os competentes e realizar o pagamento das verbas rescis\u00f3rias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.467, de 2017)<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 5\u00ba – Qualquer compensa\u00e7\u00e3o no pagamento de que trata o par\u00e1grafo anterior n\u00e3o poder\u00e1 exceder o equivalente a um m\u00eas de remunera\u00e7\u00e3o do empregado. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 5.584, de 26.6.1970)\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Isso significa que qualquer compensa\u00e7\u00e3o, quando forem identificadas d\u00edvidas no momento da rescis\u00e3o contratual, n\u00e3o poder\u00e1 exceder o equivalente a um m\u00eas de remunera\u00e7\u00e3o. De acordo com a doutrina e jurisprud\u00eancia, a rescis\u00e3o poder\u00e1 ser, no m\u00e1ximo, zerada, jamais negativa, uma vez que o empregado deve ser remunerado pelos servi\u00e7os que presta e n\u00e3o pagar por eles.  Dessa forma, a empresa pode descontar d\u00edvidas de funcion\u00e1rio demitido <\/strong>at\u00e9 os valores serem zerados.<\/p>\n\n\n\n

Isso acontece porque, no direito do trabalho, o sal\u00e1rio tem natureza alimentar e, dessa forma, n\u00e3o pode existir rescis\u00e3o negativa, visto que o Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho (TRCT) n\u00e3o tem a natureza de um t\u00edtulo de cr\u00e9dito pass\u00edvel de execu\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

D\u00edvidas de empr\u00e9stimo consignado<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O empr\u00e9stimo consignado pode ser descontado diretamente do sal\u00e1rio do trabalhador e o mesmo pode acontecer durante a rescis\u00e3o do contrato do funcion\u00e1rio, de acordo com a Lei 10.820\/2003, formalizada pelo Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, pode haver o desconto de at\u00e9 30% do valor total da rescis\u00e3o para pagar o empr\u00e9stimo consignado.<\/p>\n\n\n\n

Exemplificando: se sua rescis\u00e3o foi de R$10 mil, a empresa pode descontar at\u00e9 R$3.000 para o pagamento das d\u00edvidas do empr\u00e9stimo consignado. Caso isso n\u00e3o seja o suficiente para a quita\u00e7\u00e3o, as parcelas passam a ser cobradas por boleto banc\u00e1rio. H\u00e1 alguns anos essa lei sofreu altera\u00e7\u00f5es e o limite passou a ser 35%. No entanto, vale lembrar que esses 5% adicionais devem ser destinados exclusivamente para arcar com as despesas do cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado ou ent\u00e3o opera\u00e7\u00f5es de saque.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo sabendo que a empresa pode descontar d\u00edvidas de funcion\u00e1rio demitido<\/strong>, \u00e9 importante checar todos os valores com aten\u00e7\u00e3o e ver como pode se planejar para continuar pagando o empr\u00e9stimo consignado.<\/p>\n\n\n\n

Negocie com o credor e garanta melhores condi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Se voc\u00ea foi demitido e a rescis\u00e3o \u00e9 suficiente para pagar o empr\u00e9stimo consignado, quitar essa d\u00edvida por inteiro pode ser uma boa op\u00e7\u00e3o. Assim, voc\u00ea aproveita o desconto nas taxas de juros e a margem consign\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 se voc\u00ea estiver indo para outro emprego, tem que descobrir se a empresa possui v\u00ednculo com o banco onde voc\u00ea fez o empr\u00e9stimo consignado. Caso a resposta seja afirmativa, \u00e9 poss\u00edvel transferir a d\u00edvida, assim as parcelas continuar\u00e3o sendo descontadas do seu novo sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Caso contr\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel fazer a portabilidade do empr\u00e9stimo. Nestas situa\u00e7\u00f5es o novo banco quita o empr\u00e9stimo com a institui\u00e7\u00e3o financeira anterior e voc\u00ea passa a pagar as parcelas para o banco com o qual a nova empresa que voc\u00ea come\u00e7ou a trabalhar possui v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea for demitido, n\u00e3o se esque\u00e7a: procure se informar sobre seus direitos e confira os valores a receber e tamb\u00e9m os que deve pagar. Assim, voc\u00ea consegue se organizar e preservar sua sa\u00fade financeira!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ser dispensado do trabalho j\u00e1 \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o complicada para a maioria das pessoas, ainda mais quando a rescis\u00e3o \u00e9 menor do que o esperado. Mas ser\u00e1 que a empresa pode mesmo […]<\/p>\n

Leer m\u00e1s<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":70,"featured_media":11320,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-11319","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sin-categoria"],"yoast_head":"\nA empresa pode descontar as d\u00edvidas de funcion\u00e1rio demitido? - Resolva A Sua D\u00edvida Brasil<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Ser dispensado do trabalho j\u00e1 \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o complicada para a maioria das pessoas, ainda mais quando a rescis\u00e3o \u00e9 menor do que o esperado...\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/a-empresa-pode-descontar-as-dividas-de-funcionario-demitido\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"A empresa pode descontar as d\u00edvidas de funcion\u00e1rio demitido? - Resolva A Sua D\u00edvida Brasil\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Ser dispensado do trabalho j\u00e1 \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o complicada para a maioria das pessoas, ainda mais quando a rescis\u00e3o \u00e9 menor do que o esperado...\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/a-empresa-pode-descontar-as-dividas-de-funcionario-demitido\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Resolva A Sua D\u00edvida Brasil\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-06-18T21:34:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2022-06-19T21:40:16+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/wp-content\/uploads\/sites\/8\/2022\/06\/marzo_rtd_899x493_como_pagar_deuda_buro.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"899\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"493\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Editoriale rtd\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Editoriale rtd\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/a-empresa-pode-descontar-as-dividas-de-funcionario-demitido\/\",\"url\":\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/a-empresa-pode-descontar-as-dividas-de-funcionario-demitido\/\",\"name\":\"A empresa pode descontar as d\u00edvidas de funcion\u00e1rio demitido? - Resolva A Sua D\u00edvida Brasil\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/#website\"},\"datePublished\":\"2022-06-18T21:34:00+00:00\",\"dateModified\":\"2022-06-19T21:40:16+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/#\/schema\/person\/7f96f9214db4015effe3f0ad2d55e62a\"},\"description\":\"Ser dispensado do trabalho j\u00e1 \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o complicada para a maioria das pessoas, ainda mais quando a rescis\u00e3o \u00e9 menor do que o esperado...\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/a-empresa-pode-descontar-as-dividas-de-funcionario-demitido\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/a-empresa-pode-descontar-as-dividas-de-funcionario-demitido\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/a-empresa-pode-descontar-as-dividas-de-funcionario-demitido\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Inicio\",\"item\":\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"A empresa pode descontar as d\u00edvidas de funcion\u00e1rio demitido?\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/#website\",\"url\":\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/\",\"name\":\"Resolva A Sua D\u00edvida Brasil\",\"description\":\"Somos la reparadora de cr\u00e9dito con m\u00e1s experiencia en Am\u00e9rica Latina.\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/#\/schema\/person\/7f96f9214db4015effe3f0ad2d55e62a\",\"name\":\"Editoriale rtd\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/86943f244d91d842fd3f0f92da71e41b5a38605eb67d55e5b66f6c03a092491a?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/86943f244d91d842fd3f0f92da71e41b5a38605eb67d55e5b66f6c03a092491a?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Editoriale rtd\"},\"url\":\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/author\/editorialertd\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"A empresa pode descontar as d\u00edvidas de funcion\u00e1rio demitido? - Resolva A Sua D\u00edvida Brasil","description":"Ser dispensado do trabalho j\u00e1 \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o complicada para a maioria das pessoas, ainda mais quando a rescis\u00e3o \u00e9 menor do que o esperado...","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/a-empresa-pode-descontar-as-dividas-de-funcionario-demitido\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"A empresa pode descontar as d\u00edvidas de funcion\u00e1rio demitido? - Resolva A Sua D\u00edvida Brasil","og_description":"Ser dispensado do trabalho j\u00e1 \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o complicada para a maioria das pessoas, ainda mais quando a rescis\u00e3o \u00e9 menor do que o esperado...","og_url":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/a-empresa-pode-descontar-as-dividas-de-funcionario-demitido\/","og_site_name":"Resolva A Sua D\u00edvida Brasil","article_published_time":"2022-06-18T21:34:00+00:00","article_modified_time":"2022-06-19T21:40:16+00:00","og_image":[{"width":899,"height":493,"url":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/wp-content\/uploads\/sites\/8\/2022\/06\/marzo_rtd_899x493_como_pagar_deuda_buro.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Editoriale rtd","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Editoriale rtd","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/a-empresa-pode-descontar-as-dividas-de-funcionario-demitido\/","url":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/a-empresa-pode-descontar-as-dividas-de-funcionario-demitido\/","name":"A empresa pode descontar as d\u00edvidas de funcion\u00e1rio demitido? - Resolva A Sua D\u00edvida Brasil","isPartOf":{"@id":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/#website"},"datePublished":"2022-06-18T21:34:00+00:00","dateModified":"2022-06-19T21:40:16+00:00","author":{"@id":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/#\/schema\/person\/7f96f9214db4015effe3f0ad2d55e62a"},"description":"Ser dispensado do trabalho j\u00e1 \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o complicada para a maioria das pessoas, ainda mais quando a rescis\u00e3o \u00e9 menor do que o esperado...","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/a-empresa-pode-descontar-as-dividas-de-funcionario-demitido\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/a-empresa-pode-descontar-as-dividas-de-funcionario-demitido\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/a-empresa-pode-descontar-as-dividas-de-funcionario-demitido\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Inicio","item":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"A empresa pode descontar as d\u00edvidas de funcion\u00e1rio demitido?"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/#website","url":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/","name":"Resolva A Sua D\u00edvida Brasil","description":"Somos la reparadora de cr\u00e9dito con m\u00e1s experiencia en Am\u00e9rica Latina.","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/#\/schema\/person\/7f96f9214db4015effe3f0ad2d55e62a","name":"Editoriale rtd","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/86943f244d91d842fd3f0f92da71e41b5a38605eb67d55e5b66f6c03a092491a?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/86943f244d91d842fd3f0f92da71e41b5a38605eb67d55e5b66f6c03a092491a?s=96&d=mm&r=g","caption":"Editoriale rtd"},"url":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/author\/editorialertd\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11319","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/70"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11319"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11319\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11320"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11319"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11319"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11319"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}