{"id":11353,"date":"2022-06-23T16:00:00","date_gmt":"2022-06-23T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/?p=11353"},"modified":"2022-07-14T16:02:19","modified_gmt":"2022-07-14T21:02:19","slug":"acao-de-despejo-e-execucao-de-divida-tudo-sobre-o-assunto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/acao-de-despejo-e-execucao-de-divida-tudo-sobre-o-assunto\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o de despejo e execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida: tudo sobre o assunto"},"content":{"rendered":"\n

A\u00e7\u00e3o de despejo e execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida<\/strong> s\u00e3o dois assuntos que geram d\u00favidas em quem est\u00e1 inadimplente e tamb\u00e9m quem tem valores para cobrar. No post de hoje, vamos esclarecer mais sobre cada um desses processos, como ocorrem e os direitos e deveres, tanto dos credores, quanto dos devedores nestes casos. Continue lendo para saber mais sobre a\u00e7\u00e3o de despejo e execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida<\/strong>!<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida<\/strong> \u00e9 o meio processual que o Estado disp\u00f5e para realizar a cobran\u00e7a coerciva de cr\u00e9ditos \u00e0s Finan\u00e7as e \u00e0 Seguran\u00e7a Social, por exemplo. As d\u00edvidas que podem ser cobradas por um processo de execu\u00e7\u00e3o s\u00e3o as que resultam da falta de pagamento de impostos, taxas, coimas, multas, juros, entre outras d\u00edvidas ao Estado e a pessoas colectivas de direito p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Para promover uma execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida<\/strong>, o credor deve apresentar um documento ao qual a lei atribui o valor de t\u00edtulo executivo, que determina o montante total da d\u00edvida que ser\u00e1 cobrada, incluindo os juros de mora. Esses t\u00edtulos, segundo a lei, podem ser: uma decis\u00e3o judicial ou arbitral que condenou o cumprimento de uma presta\u00e7\u00e3o, um t\u00edtulo de cr\u00e9dito (cheques, letras e livran\u00e7as) contratos de confiss\u00e3o de d\u00edvida, desde que tenham sido elaborados ou autenticados por um not\u00e1rio ou outro profissional com compet\u00eancia para o efeito (por exemplo, solicitadores ou advogados)<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m atuam como t\u00edtulo executivo, as actas da reuni\u00e3o das assembleias de cond\u00f3minos,  nas quais se delibera as contribui\u00e7\u00f5es devidas ao condom\u00ednio, que podem servir de base para execu\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o de despejo <\/strong>contra o cond\u00f3mino que n\u00e3o as pague no prazo estabelecido.<\/p>\n\n\n\n

As execu\u00e7\u00f5es de d\u00edvida<\/strong> s\u00e3o dirigidas e orientadas por profissionais privados, chamados de agentes de execu\u00e7\u00e3o, aos quais a lei confere poderes p\u00fablicos. Eles geralmente s\u00e3o um solicitador ou advogado, livremente escolhidos pelo exequente. Os ju\u00edzes interferem apenas em quest\u00f5es que imponham uma decis\u00e3o definitiva sobre um lit\u00edgio que surja durante o processo, como a oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 penhora ou \u00e0 a\u00e7\u00e3o de despejo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Procedimento especial ou a\u00e7\u00e3o de despejo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O procedimento especial de despejo <\/strong>\u00e9 um meio processual com o qual o senhorio pode contar para efetivar a cessa\u00e7\u00e3o do arrendamento, quando o inquilino n\u00e3o desocupar o im\u00f3vel na data prevista na lei ou na data fixada por conven\u00e7\u00e3o entre as partes. Caso ocorra incumprimento do contrato de loca\u00e7\u00e3o por  uma das partes, a desocupa\u00e7\u00e3o do locado, ou seja, a a\u00e7\u00e3o de<\/strong> despejo<\/strong>, ser\u00e1 exig\u00edvel ap\u00f3s o decurso de um m\u00eas a contar da resolu\u00e7\u00e3o, se outro prazo n\u00e3o for judicialmente fixado ou acordado pelas partes. <\/p>\n\n\n\n

O despejo <\/strong>\u00e9 um procedimento administrativo que corre no Balc\u00e3o Nacional do Arrendamento. Como mencionamos, s\u00f3 h\u00e1 interven\u00e7\u00e3o do juiz e audi\u00eancia de julgamento em caso de apresenta\u00e7\u00e3o de oposi\u00e7\u00e3o ao requerimento de despejo<\/strong>. Dessa forma, essa pode ser uma alternativa capaz de resultar numa resolu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e econ\u00f3mica para o senhorio que quer receber o que tem direito ou reaver seu im\u00f3vel para um novo aluguel. <\/p>\n\n\n\n

Os deveres do inquilino e do senhorio na a\u00e7\u00e3o de despejo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Quando o senhorio entra com a a\u00e7a\u00f5 de despejo<\/strong>, o inquilino \u00e9 notificado pelo Balc\u00e3o Nacional do Arrendamento por carta registada com aviso de rece\u00e7\u00e3o. O documento costuma dar um prazo de 15 dias a partir da notifica\u00e7\u00e3o do requerimento de despejo <\/strong>para o inquilino desocupar o im\u00f3vel e pagar ao requerente a quantia devida, acrescida da taxa por ele liquidada. <\/p>\n\n\n\n

O inquilino pode tamb\u00e9m deduzir oposi\u00e7\u00e3o ou requerer o diferimento da desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Se ele n\u00e3o fizer isso, o requerimento de despejo <\/strong>\u00e9 automaticamente convertido em t\u00edtulo de desocupa\u00e7\u00e3o do locado, tendo o inquilino 30 dias para proceder retirar seus bens e sair do im\u00f3vel. Depois deste prazo, caso ele n\u00e3o fa\u00e7a a retirada, estes podem ser considerados abandonados e o senhorio poder\u00e1 ent\u00e3o tomar posse do locado.<\/p>\n\n\n\n

O agente de execu\u00e7\u00e3o<\/strong>, o not\u00e1rio ou o oficial de justi\u00e7a podem solicitar diretamente o aux\u00edlio das autoridades policiais sempre que for necess\u00e1rio o arrombamento da porta e a substitui\u00e7\u00e3o da fechadura para efetivar a posse do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Quando o inquilino se opuser ao requerimento de despejo<\/strong>, haver\u00e1 uma audi\u00eancia de julgamento. A tramita\u00e7\u00e3o costuma ser mais c\u00e9lere, devido aos prazos mais curtos que se encontram previstos para este tipo de julgamento.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel consultar a sua a\u00e7\u00e3o de<\/strong> despejo <\/strong>de forma online, na p\u00e1gina do Balc\u00e3o Nacional do Arrendamento, ou pessoalmente na secretaria do Balc\u00e3o Nacional do Arrendamento, junto do agente de execu\u00e7\u00e3o ou not\u00e1rio respons\u00e1vel por promover a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o de despejo e execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida s\u00e3o dois assuntos que geram d\u00favidas em quem est\u00e1 inadimplente e tamb\u00e9m quem tem valores para cobrar. No post de hoje, vamos esclarecer mais sobre […]<\/p>\n

Leer m\u00e1s<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":70,"featured_media":11354,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-11353","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sin-categoria"],"yoast_head":"\nA\u00e7\u00e3o de despejo e execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida: tudo sobre o assunto - Resolva A Sua D\u00edvida Brasil<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"inadimplente e tamb\u00e9m quem tem valores para cobrar. No post de hoje, vamos esclarecer mais sobre cada um desses processos, como ocorrem...\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/acao-de-despejo-e-execucao-de-divida-tudo-sobre-o-assunto\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"A\u00e7\u00e3o de despejo e execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida: tudo sobre o assunto - Resolva A Sua D\u00edvida Brasil\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"inadimplente e tamb\u00e9m quem tem valores para cobrar. No post de hoje, vamos esclarecer mais sobre cada um desses processos, como ocorrem...\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/acao-de-despejo-e-execucao-de-divida-tudo-sobre-o-assunto\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Resolva A Sua D\u00edvida Brasil\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-06-23T21:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2022-07-14T21:02:19+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/wp-content\/uploads\/sites\/8\/2022\/07\/embargo_casa899x493-1.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"899\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"493\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Editoriale rtd\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Editoriale rtd\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/acao-de-despejo-e-execucao-de-divida-tudo-sobre-o-assunto\/\",\"url\":\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/acao-de-despejo-e-execucao-de-divida-tudo-sobre-o-assunto\/\",\"name\":\"A\u00e7\u00e3o de despejo e execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida: tudo sobre o assunto - Resolva A Sua D\u00edvida Brasil\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/#website\"},\"datePublished\":\"2022-06-23T21:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2022-07-14T21:02:19+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/#\/schema\/person\/7f96f9214db4015effe3f0ad2d55e62a\"},\"description\":\"inadimplente e tamb\u00e9m quem tem valores para cobrar. No post de hoje, vamos esclarecer mais sobre cada um desses processos, como ocorrem...\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/acao-de-despejo-e-execucao-de-divida-tudo-sobre-o-assunto\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/acao-de-despejo-e-execucao-de-divida-tudo-sobre-o-assunto\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/acao-de-despejo-e-execucao-de-divida-tudo-sobre-o-assunto\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Inicio\",\"item\":\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"A\u00e7\u00e3o de despejo e execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida: tudo sobre o assunto\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/#website\",\"url\":\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/\",\"name\":\"Resolva A Sua D\u00edvida Brasil\",\"description\":\"Somos la reparadora de cr\u00e9dito con m\u00e1s experiencia en Am\u00e9rica Latina.\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/#\/schema\/person\/7f96f9214db4015effe3f0ad2d55e62a\",\"name\":\"Editoriale rtd\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/86943f244d91d842fd3f0f92da71e41b5a38605eb67d55e5b66f6c03a092491a?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/86943f244d91d842fd3f0f92da71e41b5a38605eb67d55e5b66f6c03a092491a?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Editoriale rtd\"},\"url\":\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/author\/editorialertd\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"A\u00e7\u00e3o de despejo e execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida: tudo sobre o assunto - Resolva A Sua D\u00edvida Brasil","description":"inadimplente e tamb\u00e9m quem tem valores para cobrar. No post de hoje, vamos esclarecer mais sobre cada um desses processos, como ocorrem...","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/acao-de-despejo-e-execucao-de-divida-tudo-sobre-o-assunto\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"A\u00e7\u00e3o de despejo e execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida: tudo sobre o assunto - Resolva A Sua D\u00edvida Brasil","og_description":"inadimplente e tamb\u00e9m quem tem valores para cobrar. No post de hoje, vamos esclarecer mais sobre cada um desses processos, como ocorrem...","og_url":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/acao-de-despejo-e-execucao-de-divida-tudo-sobre-o-assunto\/","og_site_name":"Resolva A Sua D\u00edvida Brasil","article_published_time":"2022-06-23T21:00:00+00:00","article_modified_time":"2022-07-14T21:02:19+00:00","og_image":[{"width":899,"height":493,"url":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/wp-content\/uploads\/sites\/8\/2022\/07\/embargo_casa899x493-1.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Editoriale rtd","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Editoriale rtd","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/acao-de-despejo-e-execucao-de-divida-tudo-sobre-o-assunto\/","url":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/acao-de-despejo-e-execucao-de-divida-tudo-sobre-o-assunto\/","name":"A\u00e7\u00e3o de despejo e execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida: tudo sobre o assunto - Resolva A Sua D\u00edvida Brasil","isPartOf":{"@id":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/#website"},"datePublished":"2022-06-23T21:00:00+00:00","dateModified":"2022-07-14T21:02:19+00:00","author":{"@id":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/#\/schema\/person\/7f96f9214db4015effe3f0ad2d55e62a"},"description":"inadimplente e tamb\u00e9m quem tem valores para cobrar. No post de hoje, vamos esclarecer mais sobre cada um desses processos, como ocorrem...","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/acao-de-despejo-e-execucao-de-divida-tudo-sobre-o-assunto\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/acao-de-despejo-e-execucao-de-divida-tudo-sobre-o-assunto\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/sin-categoria\/acao-de-despejo-e-execucao-de-divida-tudo-sobre-o-assunto\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Inicio","item":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"A\u00e7\u00e3o de despejo e execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida: tudo sobre o assunto"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/#website","url":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/","name":"Resolva A Sua D\u00edvida Brasil","description":"Somos la reparadora de cr\u00e9dito con m\u00e1s experiencia en Am\u00e9rica Latina.","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/#\/schema\/person\/7f96f9214db4015effe3f0ad2d55e62a","name":"Editoriale rtd","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/86943f244d91d842fd3f0f92da71e41b5a38605eb67d55e5b66f6c03a092491a?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/86943f244d91d842fd3f0f92da71e41b5a38605eb67d55e5b66f6c03a092491a?s=96&d=mm&r=g","caption":"Editoriale rtd"},"url":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/blog\/author\/editorialertd\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11353","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/70"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11353"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11353\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11354"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11353"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11353"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11353"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}