{"id":11103,"date":"2022-01-28T19:31:00","date_gmt":"2022-01-29T01:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-pt\/?p=11103"},"modified":"2022-03-28T19:36:10","modified_gmt":"2022-03-29T01:36:10","slug":"como-ocorre-a-partilha-de-dividas-no-divorcio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-pt\/blog\/dividas\/como-ocorre-a-partilha-de-dividas-no-divorcio\/","title":{"rendered":"Como ocorre a partilha de d\u00edvidas no div\u00f3rcio?"},"content":{"rendered":"\n<p>Muito se fala sobre a partilha ou n\u00e3o de bens no casamento, mas o que acontece com as d\u00edvidas do casal quando ocorre o div\u00f3rcio? Diferentes tipos de regime resultam em consequ\u00eancias variadas em caso de separa\u00e7\u00e3o, por isso \u00e9 bom ficar bem informado sobre <strong>como ocorre a partilha de d\u00edvidas no div\u00f3rcio<\/strong>. Entenda melhor no post de hoje!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como funciona cada regime de casamento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para entender melhor <strong>como ocorre a partilha de d\u00edvidas no div\u00f3rcio<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio primeiro saber mais sobre cada regime de casamento. A come\u00e7ar pela comunh\u00e3o de adquiridos, o regime que vigora por defeito, ou seja, sempre que os noivos n\u00e3o escolhem nenhum outro. Neste regime, s\u00e3o comuns os bens adquiridos apenas ap\u00f3s o casamento, como a casa e os rendimentos do trabalho. Ficam&nbsp; de fora os bens que cada um j\u00e1 tinha antes do casamento, os recebidos por doa\u00e7\u00e3o e os herdados.<\/p>\n\n\n\n<p>Na comunh\u00e3o geral de bens, todo o patrim\u00f4nio, adquirido antes ou depois do casamento, pertence ao casal. Os \u00fanicos bens que n\u00e3o precisam ser partilhados s\u00e3o as recorda\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia que tenham um valor econ\u00f4mico baixo, animais de estima\u00e7\u00e3o que j\u00e1 tinham antes do casamento, ou qualquer indeniza\u00e7\u00e3o recebida a t\u00edtulo individual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 no regime de separa\u00e7\u00e3o de bens, o que cada um leva para o casamento ou adquire depois sem o outro \u00e9 sempre bem pr\u00f3prio, podendo dispor dele livremente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que cada um tem direito a receber no div\u00f3rcio?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>No div\u00f3rcio, o patrim\u00f3nio comum dos c\u00f4njuges \u00e9 partilhado. Primeiro, os bens pr\u00f3prios dos membros do casal s\u00e3o separados. Depois, s\u00e3o pagas as compensa\u00e7\u00f5es e as d\u00edvidas. Por fim, cada c\u00f4njuge recebe metade do patrim\u00f3nio comum. A regra da metade \u00e9 obrigat\u00f3ria, o que significa que qualquer acordo em contr\u00e1rio ser\u00e1 nulo (art.\u00ba 1730.\u00ba do CC).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo que os c\u00f4njugues escolham o regime de comunh\u00e3o geral de bens, em caso de div\u00f3rcio, eles s\u00f3 recebem aquilo a que teriam direito nos termos do regime de comunh\u00e3o de adquiridos (art.\u00ba 1790.\u00ba do CC). Se os c\u00f4njuges n\u00e3o chegarem a acordo relativamente \u00e0 partilha do seu patrim\u00f3nio comum, este ser\u00e1 dividido pelo tribunal. Se chegarem a acordo, a partilha ser\u00e1 celebrada por&nbsp; um not\u00e1rio ou no Registo Civil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como s\u00e3o divididas as d\u00edvidas no div\u00f3rcio?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o a <strong>como \u00e9 feita a partilha de d\u00edvidas no div\u00f3rcio<\/strong>, s\u00e3o da responsabilidade de ambos os c\u00f4njuges as d\u00edvidas contra\u00eddas para pagar as despesas que envolvam a vida familiar, al\u00e9m de outras que tenham sido contra\u00eddas pelos dois antes ou depois do casamento ou por um deles com o consentimento do outro.<\/p>\n\n\n\n<p>Por estas d\u00edvidas respondem, primeiramente, os bens comuns do casal e, caso estes sejam insuficientes, os bens pr\u00f3prios de qualquer um dos c\u00f4njuges, no regime de comunh\u00e3o geral e de comunh\u00e3o de adquiridos. Uma vez que n\u00e3o existem bens comuns no regime de separa\u00e7\u00e3o de bens, apenas os bens de cada c\u00f4njuge respondem pelas suas d\u00edvidas. S\u00e3o da responsabilidade exclusiva de um c\u00f4njuge apenas as d\u00edvidas por ele contra\u00eddas sem o consentimento do outro, antes ou depois do casamento, que n\u00e3o se refiram a despesas normais da vida familiar.<\/p>\n\n\n\n<p>Nestes casos de <strong>partilha de d\u00edvidas no div\u00f3rcio<\/strong>, respondem os bens pr\u00f3prios do c\u00f4njuge que contraiu a d\u00edvida, bem como a metade que lhe cabe nos bens comuns. Mesmo sem o consentimento do outro c\u00f4njuge, as d\u00edvidas contra\u00eddas pelo c\u00f4njuge administrador em proveito comum do casal s\u00e3o, em regra, da responsabilidade de ambos os c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o tamb\u00e9m obriga\u00e7\u00e3o do casal pagar as d\u00edvidas em proveito comum, como viagens ou festas. \u00c9 importante lembrar que h\u00e1 um limite, uma vez que as d\u00edvidas t\u00eam de ser razo\u00e1veis. Como assim? \u00c9 de obriga\u00e7\u00e3o de cada um dos c\u00f4njuges fazer uma gest\u00e3o prudente, de forma a n\u00e3o correr riscos desnecess\u00e1rios, resistindo \u00e0s tenta\u00e7\u00f5es que ponham em causa a estabilidade econ\u00f3mica da vida familiar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>D\u00edvidas em casos espec\u00edficos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>H\u00e1 tamb\u00e9m de se mencionar alguns casos espec\u00edficos de <strong>partilha de d\u00edvidas no div\u00f3rcio<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<p>D\u00edvidas contra\u00eddas por um dos elementos do casal, com regime de separa\u00e7\u00e3o de bens, mas que entregam o IRS em conjunto (por exemplo, mais-valias da venda de uma casa pr\u00f3pria) &#8211; Ambos s\u00e3o respons\u00e1veis pelo pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p>D\u00edvidas contra\u00eddas por c\u00f4njuge sem proveito comum do casal &#8211; Quem assumiu a d\u00edvida paga por ela.<\/p>\n\n\n\n<p>D\u00edvidas contra\u00eddas com origem em factos criminosos, multas ou indemniza\u00e7\u00f5es por culpa de um dos c\u00f4njuges &#8211; Apenas o c\u00f4njuge culpado paga.<\/p>\n\n\n\n<p>Passivo da heran\u00e7a aceite por um dos c\u00f4njuges &#8211; Quem contraiu a d\u00edvida paga por ela.<\/p>\n\n\n\n<p>D\u00edvidas nos neg\u00f3cios &#8211; Quando um dos membros do casal exerce tem um neg\u00f3cio que resulta em d\u00edvidas, a responsabilidade \u00e9 de ambos, exceto se vigorar o regime de separa\u00e7\u00e3o de bens ou se se provar que a d\u00edvida n\u00e3o foi contra\u00edda em proveito comum do casal, o que nem sempre \u00e9 f\u00e1cil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Muito se fala sobre a partilha ou n\u00e3o de bens no casamento, mas o que acontece com as d\u00edvidas do casal quando ocorre o div\u00f3rcio? Diferentes tipos de regime resultam em consequ\u00eancias [&#8230;]<\/p>\n<p><a class=\"read-more\" href=\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-pt\/blog\/dividas\/como-ocorre-a-partilha-de-dividas-no-divorcio\/\">Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":70,"featured_media":11049,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[98],"tags":[],"class_list":["post-11103","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dividas"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v20.13 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Como ocorre a partilha de d\u00edvidas no div\u00f3rcio? | Resuelve Tu Deuda Portugal<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Diferentes tipos de regime resultam em consequ\u00eancias variadas em caso de separa\u00e7\u00e3o, por isso \u00e9 bom ficar bem informado sobre como...\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-pt\/blog\/dividas\/como-ocorre-a-partilha-de-dividas-no-divorcio\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Como ocorre a partilha de d\u00edvidas no div\u00f3rcio? 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