{"id":11120,"date":"2022-03-25T22:25:00","date_gmt":"2022-03-26T04:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-pt\/?p=11120"},"modified":"2022-04-14T22:31:48","modified_gmt":"2022-04-15T03:31:48","slug":"e-possivel-a-penhora-de-salario-para-pagamento-de-divida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-pt\/blog\/dividas\/e-possivel-a-penhora-de-salario-para-pagamento-de-divida\/","title":{"rendered":"\u00c9 poss\u00edvel a penhora de sal\u00e1rio para pagamento de d\u00edvida?"},"content":{"rendered":"\n

Muitas pessoas deixam de pagar suas d\u00edvidas na esperan\u00e7a de que um dia elas possam caducar ou de entrar em um acordo com o credor para pagar um valor menor que o original. O que a maioria dos devedores n\u00e3o sabe \u00e9 que pode acabar tendo seus bens e at\u00e9 mesmo o sal\u00e1rio penhorado<\/strong> para quitar as d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n

A penhora de vencimento<\/strong> ocorre quando voc\u00ea n\u00e3o paga as suas d\u00edvidas – seja ao Estado ou a um credor privado – por mais de seis meses. Neste artigo, vamos explicar tudo sobre o assunto para voc\u00ea saber quando isso pode acontecer com voc\u00ea! Continue lendo e confira. <\/p>\n\n\n\n

Quando ocorre a penhora de sal\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A penhora de bens<\/strong> \u00e9 a forma que os credores t\u00eam de garantir que a d\u00edvida vai ser paga, seja atrav\u00e9s da venda dos bens do devedor ou pela reten\u00e7\u00e3o de parte do seu sal\u00e1rio, pens\u00e3o ou outro tipo de abono. A venda dos bens penhorados<\/strong> destina-se n\u00e3o s\u00f3 a pagar a d\u00edvida, mas tamb\u00e9m as custas do processo.<\/p>\n\n\n\n

A penhora de sal\u00e1rio<\/strong> pode ser feita por requisi\u00e7\u00e3o de um banco, por exemplo, ou de uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como as Finan\u00e7as. Ela dura at\u00e9 que a d\u00edvida esteja totalmente paga.  Dessa forma, a penhora de vencimento<\/strong>, como \u00e9 conhecida, \u00e9 uma forma de cobran\u00e7a coerciva que consiste na apreens\u00e3o judicial do sal\u00e1rio do devedor para a satisfa\u00e7\u00e3o do direito de cr\u00e9dito do solicitador.<\/p>\n\n\n\n

Quando se tratar de uma d\u00edvida a um credor privado e ele intentar a a\u00e7\u00e3o, a mesma \u00e9 promovida no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o executiva. No entanto, caso o endividamento seja \u00e0s Finan\u00e7as, \u00e0 Seguran\u00e7a Social ou a outro \u00f3rg\u00e3o do Estado \u00e9 iniciado um processo de execu\u00e7\u00e3o fiscal para a penhora de sal\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Como saber se meu sal\u00e1rio pode ser penhorado?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para que a penhora de sal\u00e1rio<\/strong> comece a ser executada, a entidade empregadora do devedor recebe uma notifica\u00e7\u00e3o por parte do agente de execu\u00e7\u00e3o com a indica\u00e7\u00e3o de que, a partir daquele momento, ter\u00e1 que descontar o montante estimado da penhora <\/strong>e proceder \u00e0 transfer\u00eancia desse valor para uma conta banc\u00e1ria \u00e0 ordem do solicitador.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as regras para a penhora de sal\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Existem algumas regras importantes que \u00e9 preciso saber no caso de se encontrar perante uma situa\u00e7\u00e3o de penhora de sal\u00e1rio<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

1. A penhora <\/strong>apenas pode ser aplicada sobre o sal\u00e1rio l\u00edquido, isto \u00e9, sobre o rendimento que aufere ap\u00f3s todos os descontos para o IRS e Seguran\u00e7a Social;<\/p>\n\n\n\n

2. S\u00f3 pode ser penhorado um ter\u00e7o do sal\u00e1rio l\u00edquido do devedor, ou seja, dois ter\u00e7os do seu vencimento s\u00e3o impenhor\u00e1veis;<\/p>\n\n\n\n

3. Existem limites m\u00ednimos e m\u00e1ximos para a penhora de sal\u00e1rio<\/strong>, previstos por Lei. O devedor n\u00e3o pode ficar com um rendimento l\u00edquido inferior ao ordenado m\u00ednimo nacional (665 euros) nem superior a tr\u00eas vezes o mesmo (1.995 euros).<\/p>\n\n\n\n

Como calcular o valor penhor\u00e1vel do sal\u00e1rio?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para come\u00e7ar, \u00e9 preciso calcular o seu sal\u00e1rio l\u00edquido. Depois, multiplique o valor por um ter\u00e7o (33,3%) para obter o valor penhor\u00e1vel. Em seguida, deve subtrair o valor penhor\u00e1vel ao total do sal\u00e1rio l\u00edquido para verificar quanto ficar\u00e1 a receber depois da penhora.<\/p>\n\n\n\n

Tendo o valor da nova remunera\u00e7\u00e3o, tem de confirmar se esta cumpre os limites m\u00ednimo e m\u00e1ximo definidos por lei \u2013 entre 635 e 1.905 euros (valores de 2020). Se o valor n\u00e3o estiver dentro desses limites, o montante da penhora de sal\u00e1rio<\/strong> pode diminuir ou aumentar. <\/p>\n\n\n\n

E quem ganha o sal\u00e1rio m\u00ednimo ou uma pens\u00e3o abaixo desse valor?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Aqueles que ganham o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional ou pens\u00f5es abaixo desse valor n\u00e3o s\u00e3o, por norma, alvo de penhora de sal\u00e1rio<\/strong>. No entanto, vale lembrar que nos meses em que recebem os subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal, a situa\u00e7\u00e3o pode mudar.<\/p>\n\n\n\n

Caso, nesses meses, o rendimento ultrapassar os 635 euros – sal\u00e1rio\/pens\u00e3o e subs\u00eddio -, a penhora acontece, aplicando-se o c\u00e1lculo dos 33,3%, respeitando depois os devidos limites, como dita a lei.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o pode haver penhora de sal\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Existem algumas situa\u00e7\u00f5es em que quem est\u00e1  com d\u00edvidas pode escapar \u00e0 penhora do sal\u00e1rio<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n