{"id":11142,"date":"2022-05-06T20:37:00","date_gmt":"2022-05-07T01:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-pt\/?p=11142"},"modified":"2022-06-06T20:47:28","modified_gmt":"2022-06-07T01:47:28","slug":"dividas-revertidas-prescrevem-leia-e-descubra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-pt\/blog\/uncategorized\/dividas-revertidas-prescrevem-leia-e-descubra\/","title":{"rendered":"D\u00edvidas revertidas prescrevem? Leia e descubra"},"content":{"rendered":"\n

D\u00edvidas s\u00e3o revertidas quando uma empresa n\u00e3o tem bens suficientes para liquidar seus compromissos fiscais. Isso faz as d\u00edvidas serem imputadas, por meio de um processo de revers\u00e3o, aos respons\u00e1veis subsidi\u00e1rios da empresa, neste caso, os administradores e gerentes, que passam a responder com seus patrim\u00f4nios pessoais. Mas as d\u00edvidas revertidas prescrevem<\/strong>? \u00c9 o que voc\u00ea ir\u00e1 descobrir no post de hoje. Continue lendo!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a revers\u00e3o de d\u00edvidas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Quando uma empresa n\u00e3o cumpre com os seus pagamentos \u00e0s d\u00edvidas \u00e0 Seguran\u00e7a Social, em situa\u00e7\u00f5es nas quais pessoas coletivas que a representam possuem patrim\u00f3nio inexistente ou insuficiente, o representante destas entidades (gerente\/administrador) pode responder com o seu patrim\u00f3nio pessoal, por meio da revers\u00e3o de d\u00edvidas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Caso existam v\u00e1rios respons\u00e1veis subsidi\u00e1rios, a responsabilidade \u00e9 solid\u00e1ria entre si, ou seja, cada um deles responde pela presta\u00e7\u00e3o integral, podendo o credor exigir a qualquer um deles essa presta\u00e7\u00e3o e esta a todos libera.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s quanto tempo ocorre prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas revertidas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Assim como os diversos tipos existentes de d\u00e9bito, as d\u00edvidas revertidas prescrevem<\/strong> tamb\u00e9m. Como regra geral, as d\u00edvidas tribut\u00e1rias prescrevem no prazo de oito anos, incluindo para os respons\u00e1veis subsidi\u00e1rios, como acontece na revers\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Se estes forem citados no 5.\u00ba ano posterior \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o, as eventuais causas de interrup\u00e7\u00e3o do prazo de prescri\u00e7\u00e3o ocorridas quanto ao devedor origin\u00e1rio n\u00e3o lhe s\u00e3o aplic\u00e1veis, pois o prazo corre ininterruptamente. Mas, se forem citados at\u00e9 ao fim do 8.\u00ba ano a contar do in\u00edcio do prazo de prescri\u00e7\u00e3o, os efeitos da interrup\u00e7\u00e3o que derivam da sua pr\u00f3pria cita\u00e7\u00e3o produzem-se em rela\u00e7\u00e3o a ele e em rela\u00e7\u00e3o ao devedor origin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O que fazer se meu nome for citado em uma revers\u00e3o de d\u00edvidas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Caso voc\u00ea seja gerente ou administrador de uma empresa e seu nome for citado em um processo de revers\u00e3o de d\u00edvidas<\/strong>, voc\u00ea pode:<\/p>\n\n\n\n