{"id":11144,"date":"2022-05-13T20:51:00","date_gmt":"2022-05-14T01:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-pt\/?p=11144"},"modified":"2022-06-06T20:54:47","modified_gmt":"2022-06-07T01:54:47","slug":"dividas-a-seguranca-social-prescrevem-o-que-voce-precisa-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-pt\/blog\/dividas\/dividas-a-seguranca-social-prescrevem-o-que-voce-precisa-saber\/","title":{"rendered":"D\u00edvidas \u00e0 Seguran\u00e7a Social prescrevem? O que voc\u00ea precisa saber\ufffc"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim como outras d\u00edvidas que resultam de presta\u00e7\u00f5es periodicamente renov\u00e1veis, as <strong>d\u00edvidas \u00e0 Seguran\u00e7a Social prescrevem <\/strong>em um prazo de cinco anos, a contar da data quando a obriga\u00e7\u00e3o deveria ter sido cumprida. No entanto, h\u00e1 alguns detalhes a respeito da prescri\u00e7\u00e3o desse tipo de d\u00e9bito que podem acabar gerando d\u00favidas aos devedores, por isso viemos esclarecer mais sobre o assunto no post de hoje. Continue lendo!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>No que consiste a prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas \u00e0 Seguran\u00e7a Social<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As <strong>d\u00edvidas \u00e0 Seguran\u00e7a Social prescrevem<\/strong> depois de um per\u00edodo de cinco anos, por meio de um pedido formal feito pelo devedor, onde ele constata que sua d\u00edvida caducou, pois o per\u00edodo estabelecido por lei para cobran\u00e7a j\u00e1 passou. \u00c9 v\u00e1lido lembrar de que essas d\u00edvidas n\u00e3o prescrevem sozinhas, mesmo ap\u00f3s cinco anos, sendo fundamental formalizar o pedido.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desta forma, com a <strong>d\u00edvida \u00e0 Seguran\u00e7a Social<\/strong> prescrita, o devedor deixa de ter a obriga\u00e7\u00e3o de pagar o montante em d\u00edvida, sem que advenha qualquer consequ\u00eancia ou san\u00e7\u00e3o legal para o mesmo. Isso n\u00e3o significa que ele n\u00e3o possa sofrer outros tipos de consequ\u00eancias para sua vida financeira e de consumidor, por exemplo, a recusa do pedido de empr\u00e9stimos e dificuldade de acesso a outros tipos de cr\u00e9dito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O prazo de prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas \u00e0 Seguran\u00e7a Social pode ser interrompido<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar do prazo de cinco anos para <strong>prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas \u00e0 Seguran\u00e7a Social,<\/strong> esse tempo pode se estender. A lei reitera que o prazo para a prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 interrompido sempre que haja qualquer dilig\u00eancia administrativa sobre a d\u00edvida, realizada com o conhecimento do respons\u00e1vel pelo pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso significa que sempre que voc\u00ea receber uma notifica\u00e7\u00e3o relativa aos processos administrativos de liquida\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o fiscal, conducentes \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a da sua <strong>d\u00edvida \u00e0 seguran\u00e7a social<\/strong>, a contagem do tempo para o prazo inicial de cinco anos \u00e9 interrompida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, antes de considerar simplesmente deixar a d\u00edvida caducar,&nbsp; \u00e9 necess\u00e1rio ter em mente que, na pr\u00e1tica, o <strong>prazo de prescri\u00e7\u00e3o<\/strong> pode ser mais longo do que o inicialmente estipulado, uma vez que sempre que h\u00e1 uma dilig\u00eancia administrativa a prescri\u00e7\u00e3o &#8220;interrompe-se&#8221;, como explica o artigo 63.\u00ba da <a href=\"https:\/\/dre.pt\/pesquisa\/-\/search\/336156\/details\/maximized\">Lei n.\u00ba 17\/2000<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como pedir a prescri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida \u00e0 Seguran\u00e7a Social?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao fim do prazo de <strong>prescri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida \u00e0 Seguran\u00e7a Social,<\/strong> esta deve ser invocada de forma judicial ou extrajudicial, como previsto no artigo 303\u00ba do C.C.. Ou seja, se voc\u00ea possui d\u00edvidas prescritas, deve enviar uma carta registrada com aviso de rece\u00e7\u00e3o para a entidade em quest\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Guarde tamb\u00e9m uma c\u00f3pia da mesma, como seguran\u00e7a, caso tenha alguma cobran\u00e7a indevida no futuro. Embora por e-mail tamb\u00e9m possa ser uma op\u00e7\u00e3o, o m\u00e9todo preferido ainda \u00e9 por carta registrada. Ap\u00f3s invocar a prescri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, \u00e9 poss\u00edvel recusar seu pagamento, uma vez que esta deixa de ser exig\u00edvel judicialmente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O pedido de prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas \u00e0 Seguran\u00e7a Social pode ser recusado?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Embora n\u00e3o existam muitos dados concretos sobre a aceita\u00e7\u00e3o da <strong>prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas \u00e0 Seguran\u00e7a Social<\/strong>, os casos de maior sucesso em tribunal costumam ser os de pedido de prescri\u00e7\u00e3o pelo contribuinte ap\u00f3s ter passado o prazo m\u00e1ximo e por falta de notifica\u00e7\u00e3o e conhecimento da d\u00edvida; os de d\u00edvidas injustificadas, em que o contribuinte possui provas de que n\u00e3o deve esse valor \u00e0 <strong>Seguran\u00e7a Social<\/strong>, e pediu a prescri\u00e7\u00e3o da mesma ap\u00f3s ter passado o prazo estipulado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>\u00c9 melhor esperar cinco anos do que pagar a d\u00edvida?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Normalmente, as institui\u00e7\u00f5es credoras costumam ter profissionais espec\u00edficos para a cobran\u00e7a, por isso, geralmente n\u00e3o deixam que chegue o dia da prescri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida sem entrar em contato com os devedores. Quanto maior for o valor devido, \u00e9 mais prov\u00e1vel ainda que isso ocorra.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro ponto importante \u00e9 que quando se trata de d\u00edvidas maiores, geralmente existe uma hipoteca\/penhora de bens ou obriga\u00e7\u00e3o de fornecer garantias banc\u00e1rias. Desta forma, \u00e9 mais prov\u00e1vel que os bens sejam penhorados e hipotecados com juros do que lhe perdoem a d\u00edvida. Ou seja, a melhor op\u00e7\u00e3o para sua sa\u00fade financeira \u00e9 ter um bom planejamento e pagar as contas em dia, ao inv\u00e9s de esperar pela <strong>prescri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida<\/strong>!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Assim como outras d\u00edvidas que resultam de presta\u00e7\u00f5es periodicamente renov\u00e1veis, as d\u00edvidas \u00e0 Seguran\u00e7a Social prescrevem em um prazo de cinco anos, a contar da data quando a obriga\u00e7\u00e3o deveria ter sido [&#8230;]<\/p>\n<p><a class=\"read-more\" href=\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-pt\/blog\/dividas\/dividas-a-seguranca-social-prescrevem-o-que-voce-precisa-saber\/\">Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":70,"featured_media":10771,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[98],"tags":[],"class_list":["post-11144","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dividas"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.0 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>D\u00edvidas \u00e0 Seguran\u00e7a Social prescrevem? 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