{"id":11167,"date":"2022-09-05T14:11:49","date_gmt":"2022-09-05T19:11:49","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-pt\/?p=11167"},"modified":"2022-09-05T14:11:51","modified_gmt":"2022-09-05T19:11:51","slug":"termo-de-confissao-de-divida-entre-pessoas-fisicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-pt\/blog\/resolva-sua-divida\/termo-de-confissao-de-divida-entre-pessoas-fisicas\/","title":{"rendered":"Termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida entre pessoas f\u00edsicas"},"content":{"rendered":"\n

O termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida<\/a><\/strong> \u00e9 um instrumento em que as partes envolvidas, devedor e credor, entram em acordo sobre o pagamento de uma d\u00edvida. Ele funciona como uma garantia de que o pagamento ser\u00e1 feito e, mesmo quando feito entre pessoas f\u00edsicas, de forma particular, ganha for\u00e7a executiva, se autenticado por um advogado ou outra entidade com compet\u00eancia para realizar a autentica\u00e7\u00e3o. Saiba tudo sobre o termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida entre pessoas f\u00edsicas<\/strong> no post de hoje!<\/p>\n\n\n\n

O que as partes ganham com o termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que foi acordado de forma escrita e registrada dificilmente ser\u00e1 questionado, al\u00e9m de funcionar como uma garantia que pode ser usada para tomar medidas mais s\u00e9rias, caso o devedor n\u00e3o fa\u00e7a os pagamentos conforme o que foi combinado no termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida<\/strong>. Dessa forma, o benef\u00edcio para o credor \u00e9 a afirma\u00e7\u00e3o do devedor de que ele deve pagar o valor determinado. <\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, quem deve tamb\u00e9m tem uma vantagem: a cobran\u00e7a dever\u00e1 ser feita de acordo com o que consta no documento. O termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida entre pessoas f\u00edsicas<\/a> <\/strong>pode, por exemplo, ter condi\u00e7\u00f5es de pagamento bem explicadas e que tornam o pagamento mais f\u00e1cil e poss\u00edvel para o devedor, caso ele tivesse dificuldades para quitar a d\u00edvida por algum motivo. Logo, havendo descumprimento do tratado de confiss\u00e3o de d\u00edvida<\/strong>, o termo assegura os direitos de ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n

Formas de fazer o termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida entre pessoas f\u00edsicas<\/strong> pode ser feito por instrumento particular ou em cart\u00f3rio de notas. Quando elaborado por particulares, \u00e9 chamado de “instrumento particular de confiss\u00e3o de d\u00edvida<\/strong>“, enquanto quando feito em cart\u00f3rio (tabeli\u00e3o de notas), \u00e9 reconhecido como uma escritura p\u00fablica de confiss\u00e3o de d\u00edvida<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quando elaborada por particulares, o termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida <\/strong>n\u00e3o exige muitas formalidades e burocracias. Basta que haja os dados necess\u00e1rios a qualquer contrato comum, como qualifica\u00e7\u00e3o das partes, valor, data, assinaturas etc. <\/p>\n\n\n\n

Em contrapartida, a confiss\u00e3o de d\u00edvida<\/strong> realizada em cart\u00f3rio de notas (tabeli\u00e3o) proporciona maior seguran\u00e7a, devido \u00e0 garantia quanto \u00e0 autenticidade de dados e documentos e f\u00e9 p\u00fablica. N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio o reconhecimento de firma. No entanto, recomenda-se o procedimento, para evitar que o devedor n\u00e3o reconhe\u00e7a a assinatura em caso de cobran\u00e7a.
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Ao ser feito o reconhecimento presencial da assinatura do devedor, este n\u00e3o poder\u00e1, posteriormente, vir a negar a autoria da mesma no termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida<\/strong>. Estes documentos fazem prova plena das declara\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas ao devedor.<\/p>\n\n\n\n

O que n\u00e3o pode faltar no termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida entre pessoas f\u00edsicas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Seja ele feito em cart\u00f3rio ou n\u00e3o, alguns itens s\u00e3o indispens\u00e1veis no documento para que o termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida<\/strong> seja legitimado. Eles s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n