{"id":11180,"date":"2022-09-05T16:30:28","date_gmt":"2022-09-05T21:30:28","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-pt\/?p=11180"},"modified":"2022-09-05T16:30:30","modified_gmt":"2022-09-05T21:30:30","slug":"como-invocar-prescricao-divida-a-seguranca-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-pt\/blog\/dividas\/como-invocar-prescricao-divida-a-seguranca-social\/","title":{"rendered":"Como invocar prescri\u00e7\u00e3o d\u00edvida \u00e0 Seguran\u00e7a Social"},"content":{"rendered":"\n<p>A lei n\u00e3o \u00e9 completamente clara quando o assunto \u00e9 <strong>prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas \u00e0 Seguran\u00e7a Social<\/strong>, por isso \u00e9 comum que muitas pessoas tenham d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o ao assunto. Neste post, vamos buscar esclarecer as principais informa\u00e7\u00f5es que voc\u00ea precisa saber caso pretenda <strong>invocar a prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvida \u00e0 Seguran\u00e7a Social<\/strong> e explicar melhor quais situa\u00e7\u00f5es se enquadram neste tipo de solicita\u00e7\u00e3o. Continue lendo e entenda mais sobre o assunto!<\/p>\n\n\n\n<p><strong><a href=\"https:\/\/resolvasuadivida.com.pt\/\">O que \u00e9 a prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvida \u00e0 Seguran\u00e7a Social<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvida<\/strong> \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o do direito do credor de cobrar o pagamento por vias judiciais, em consequ\u00eancia do seu n\u00e3o exerc\u00edcio, durante o per\u00edodo determinado em que ele teria que ter feito isso. Ao fim de determinado prazo, a Lei entende que o credor perdeu o interesse no pagamento da d\u00edvida, e por n\u00e3o ter exercido o seu direito de cobran\u00e7a quando o tinha, quem deve n\u00e3o \u00e9 mais obrigado a pagar a d\u00edvida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvida \u00e0 Seguran\u00e7a Social<\/strong> pode ser invocada por meio de um pedido formal, onde o devedor declara que suas d\u00edvidas prescreveram, segundo o prazo estabelecido pela lei de Portugal. Essa reclama\u00e7\u00e3o ocorre com o objetivo de afirmar que a d\u00edvida n\u00e3o \u00e9 mais exig\u00edvel judicialmente e que o devedor n\u00e3o tem mais a obriga\u00e7\u00e3o de fazer o pagamento do montante em d\u00edvida, sem sofrer qualquer consequ\u00eancia ou san\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><a href=\"https:\/\/resolvasuadivida.com.pt\/\">Em quanto tempo ocorre a prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvida \u00e0 Seguran\u00e7a Social<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Diferentes tipos de d\u00edvidas possuem tempos de prescri\u00e7\u00e3o distintos. Quando falamos de&nbsp; Seguran\u00e7a Social, o prazo legal \u00e9 de cinco anos a partir da data em que o pagamento deveria ter sido efetuado. No entanto, no caso espec\u00edfico das <strong>d\u00edvidas \u00e0 Seguran\u00e7a Social<\/strong>, o prazo \u00e9 interrompido toda vez que o Estado efetua alguma dilig\u00eancia para cobrar a d\u00edvida em quest\u00e3o, realizada com o conhecimento do respons\u00e1vel pelo pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Desta forma, toda vez que o devedor receber uma notifica\u00e7\u00e3o relativa aos processos administrativos de liquida\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o fiscal e cobran\u00e7a da d\u00edvida, a contagem do tempo para prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 interrompida, conforme explica o artigo 63.\u00ba da Lei n.\u00ba 17\/2000. Por isso, \u00e9 importante entender que o prazo de <strong>prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvida \u00e0 seguran\u00e7a social<\/strong> pode ser mais longo do que cinco anos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Como posso pedir a prescri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida \u00e0 Seguran\u00e7a Social?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 v\u00e1lido ressaltar que a Seguran\u00e7a Social nunca ir\u00e1 te avisar de nenhuma maneira que sua d\u00edvida prescreveu, por isso \u00e9 necess\u00e1rio que voc\u00ea analise os prazos e apresente o pedido de prescri\u00e7\u00e3o por iniciativa pr\u00f3pria. Depois de verificar que sua d\u00edvida est\u00e1, de fato, prescrita, deve<strong> invocar a prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvida \u00e0 Seguran\u00e7a Social <\/strong>formalmente. Isso pode ser feito de duas maneiras: dirigindo-se ao servi\u00e7o que emitiu a notifica\u00e7\u00e3o da sua d\u00edvida ou enviando uma carta em correio registado.<\/p>\n\n\n\n<p>Se preferir procurar o servi\u00e7o que emitiu a notifica\u00e7\u00e3o da sua <strong>d\u00edvida \u00e0 Seguran\u00e7a Social<\/strong>, mas n\u00e3o souber exatamente onde ir, pode contactar o apoio ao cliente da Seguran\u00e7a Social e se informar sobre o local exato para apresentar o seu pedido formal de prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso opte por <strong>invocar a prescri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida \u00e0 Seguran\u00e7a Social<\/strong> por carta, lembre-se que o pedido formal deve estar dentro dos termos legais, por isso pode ser v\u00e1lido pedir a ajuda de um profissional, como um advogado ou contabilista. Isso pois \u00e9 algo muito t\u00e9cnico e que deve envolver alguns cuidados, principalmente para que o seu pedido seja validado e aceito.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que \u00e9 indicado que voc\u00ea guarde tamb\u00e9m uma c\u00f3pia da carta enviada, como seguran\u00e7a, caso tenha alguma cobran\u00e7a indevida no futuro. Embora o pedido tamb\u00e9m possa ser feito por e-mail, o m\u00e9todo mais indicado ainda \u00e9 por carta registrada. Ap\u00f3s <strong>invocar a prescri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida \u00e0 Seguran\u00e7a Social<\/strong>, \u00e9 poss\u00edvel recusar seu pagamento, uma vez que esta deixa de ser exig\u00edvel judicialmente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong><a href=\"https:\/\/resolvasuadivida.com.pt\/\">Vale a pena esperar pela prescri\u00e7\u00e3o?<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Normalmente, as institui\u00e7\u00f5es costumam ter profissionais espec\u00edficos para a cobran\u00e7a de d\u00edvidas e, por isso, geralmente n\u00e3o deixam que a d\u00edvida prescreva sem entrar em contato com os devedores. Quanto maior for o valor da d\u00edvida, \u00e9 mais prov\u00e1vel que isso ocorra.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto importante \u00e9 que quando se trata de d\u00edvidas maiores, geralmente existe uma hipoteca de bens ou obriga\u00e7\u00e3o de fornecer garantias banc\u00e1rias. Desta forma, \u00e9 mais prov\u00e1vel que os seus bens sejam penhorados e hipotecados com juros do que lhe perdoem a d\u00edvida. Ou seja, a melhor op\u00e7\u00e3o \u00e9 ter organiza\u00e7\u00e3o financeira e pagar as contas em dia, ou negociar, do que esperar para <strong>invocar prescri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida \u00e0 Seguran\u00e7a Social<\/strong>!<br><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A lei n\u00e3o \u00e9 completamente clara quando o assunto \u00e9 prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas \u00e0 Seguran\u00e7a Social, por isso \u00e9 comum que muitas pessoas tenham d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o ao assunto. Neste post, vamos [&#8230;]<\/p>\n<p><a class=\"read-more\" href=\"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-pt\/blog\/dividas\/como-invocar-prescricao-divida-a-seguranca-social\/\">Ler mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":70,"featured_media":11181,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[98],"tags":[],"class_list":["post-11180","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dividas"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v20.13 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Como invocar prescri\u00e7\u00e3o d\u00edvida \u00e0 Seguran\u00e7a Social | Resuelve Tu Deuda Portugal<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Caso opte por invocar a prescri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida \u00e0 Seguran\u00e7a Social por carta, lembre-se que o pedido formal deve estar dentro dos termos legais.\" \/>\n<meta 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