{"id":11204,"date":"2022-09-30T10:07:25","date_gmt":"2022-09-30T15:07:25","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-pt\/?p=11204"},"modified":"2022-10-04T10:11:19","modified_gmt":"2022-10-04T15:11:19","slug":"quem-deve-pagar-as-dividas-contraidas-antes-do-casamento-em-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-pt\/blog\/dividas\/quem-deve-pagar-as-dividas-contraidas-antes-do-casamento-em-portugal\/","title":{"rendered":"Quem deve pagar as d\u00edvidas contra\u00eddas antes do casamento, em Portugal?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o assunto \u00e9 div\u00f3rcio, uma s\u00e9rie de d\u00favidas surgem durante o processo, que pode se tornar bastante burocr\u00e1tico quando h\u00e1 d\u00edvidas e bens em jogo. Uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es gira em torno de <strong>quem deve pagar as <a href=\"https:\/\/resolvasuadivida.com.pt\/\">d\u00edvidas<\/a> contra\u00eddas antes do casamento, em Portugal<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Algumas vezes elas foram uma decis\u00e3o do casal, antes mesmo de confirmarem o matrim\u00f4nio e, em outros casos, partiram da iniciativa de apenas uma parte. Mas o que acontece em cada situa\u00e7\u00e3o? Continue lendo para descobrir!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>D\u00edvidas que responsabilizam ambos os c\u00f4njuges<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com o regime de casamento escolhido pelo casal,&nbsp; s\u00e3o definidas as responsabilidades sobre as d\u00edvidas e o direito sobre os bens adquiridos. \u00c9 estipulado inclusive, <strong>quem deve pagar as d\u00edvidas contra\u00eddas antes do casamento<\/strong>. Entre os d\u00e9bitos pelos quais ambos os c\u00f4njuges possuem responsabilidades, est\u00e3o as d\u00edvidas contra\u00eddas antes ou depois do casamento, tanto em conjunto, quanto por apenas um deles, mas com o consentimento do outro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entram tamb\u00e9m as<a href=\"https:\/\/resolvasuadivida.com.pt\/\"> d\u00edvidas contra\u00eddas<\/a> por qualquer um dos membros do casal antes ou depois do casamento para suportar os custos da vida familiar, e as <strong>d\u00edvidas contra\u00eddas durante o matrim\u00f4nio<\/strong> pelo administrador do bem, em proveito comum do casal. \u00c9 v\u00e1lido lembrar que o c\u00f4njuge administrador deve provar que ambos tiraram proveito do que foi o motivo da d\u00edvida contra\u00edda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m s\u00e3o responsabilidade de ambos os c\u00f4njuges, as d\u00edvidas contra\u00eddas por qualquer um deles no exerc\u00edcio de sua atividade empresarial, exceto quando foi estabelecido um regime matrimonial de separa\u00e7\u00e3o de bens ou quando um deles conseguir provar que a d\u00edvida n\u00e3o foi contra\u00edda em proveito comum do casal. Em outros casos, a d\u00edvida \u00e9 de responsabilidade apenas do c\u00f4njuge que a contraiu. Confira a seguir!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>D\u00edvidas de responsabilidade exclusiva do c\u00f4njuge que a contraiu<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 poss\u00edvel tamb\u00e9m que a d\u00edvida tenha sido contra\u00edda por apenas um dos membros do casal. Nesse caso, tanto os d\u00e9bitos que passaram a existir antes do matrim\u00f4nio, quanto&nbsp; os que foram feitos depois, s\u00e3o de responsabilidade apenas do c\u00f4njuge que a contraiu nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: se as d\u00edvidas foram feitas sem o consentimento do outro, quando n\u00e3o foram destinadas a suportar os custos da vida familiar, ou se n\u00e3o foram contra\u00eddas em proveito comum do casal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, as d\u00edvidas que resultem de responsabilidade criminal ou civil de cada um dos c\u00f4njuges tamb\u00e9m s\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, ou seja, cada um deve arcar com seus respectivos d\u00e9bitos. Saiba mais sobre <strong>quem deve pagar d\u00edvidas contra\u00eddas antes do casamento <\/strong>em seguida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Bens que respondem pelas d\u00edvidas que s\u00e3o da responsabilidade de ambos os c\u00f4njuges<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dependendo do regime estabelecido no casamento, ser\u00e3o definidos quais bens respondem pelas <strong><a href=\"https:\/\/resolvasuadivida.com.pt\/\">d\u00edvidas do casal<\/a><\/strong>. No regime de comunh\u00e3o de adquiridos, o regime regra, e no regime de comunh\u00e3o geral, as d\u00edvidas que s\u00e3o de responsabilidade do casal s\u00e3o pagas primeiro com os bens comuns, pertencentes a ambos os c\u00f4njuges e, caso eles n\u00e3o sejam suficientes, podem ser pagas, solidariamente, com os bens pr\u00f3prios de quem se dispor a cumprir com o compromisso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto isso, no regime de separa\u00e7\u00e3o de bens, no qual n\u00e3o existem bens comuns do casal e cada bem \u00e9 de propriedade exclusiva de um dos c\u00f4njuges, responde pelas <strong>d\u00edvidas do casal<\/strong>, o patrim\u00f4nio pr\u00f3prio dos envolvidos. Se existe uma d\u00edvida de 10.000,00\u20ac, cada um \u00e9 obrigado a arcar com metade do valor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Bens que respondem pelas d\u00edvidas que s\u00e3o da responsabilidade exclusiva de um dos c\u00f4njuges<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 no caso das <strong>d\u00edvidas que s\u00e3o de responsabilidade exclusiva de um dos c\u00f4njuges<\/strong>, como citamos anteriormente, respondem por elas os bens pr\u00f3prios de cada pessoa envolvida e, subsidiariamente, a sua mea\u00e7\u00e3o nos bens comuns.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, respondem ao mesmo tempo que os bens pr\u00f3prios do c\u00f4njuge devedor, entre outros, o produto do seu trabalho, ou seja, os seus rendimentos. Mas vale lembrar que no regime de comunh\u00e3o de adquiridos, o produto do trabalho \u00e9 considerado um bem comum do casal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quando o assunto \u00e9 div\u00f3rcio, uma s\u00e9rie de d\u00favidas surgem durante o processo, que pode se tornar bastante burocr\u00e1tico quando h\u00e1 d\u00edvidas e bens em jogo. 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