{"id":11209,"date":"2022-10-03T23:33:09","date_gmt":"2022-10-04T04:33:09","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-pt\/?p=11209"},"modified":"2022-10-17T23:35:04","modified_gmt":"2022-10-18T04:35:04","slug":"quais-dividas-nao-caducam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dev.resuelvetudeuda.com\/pt-pt\/blog\/dividas\/quais-dividas-nao-caducam\/","title":{"rendered":"Quais d\u00edvidas n\u00e3o caducam<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

Um pequeno deslize no seu planejamento financeiro pode ser o suficiente para desequilibrar suas contas e acabar resultando em d\u00edvidas<\/a>. No entanto, muitas pessoas contam com uma ferramenta prevista na lei, que pode tirar um peso de quem acaba com o nome na lista negra de Portugal devido aos seus incumprimentos. \u00c9 a prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas<\/strong>, assunto do artigo de hoje.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Lendo, voc\u00ea ir\u00e1 entender se existem d\u00edvidas que n\u00e3o caducam <\/strong>e quais os prazos estabelecidos pela lei para a caducidade de cada tipo de d\u00e9bito. Continue acompanhando!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvida<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas<\/a> <\/strong>diz respeito a um d\u00e9bito do qual o credor j\u00e1 perdeu o prazo que tinha para exigir seu pagamento por meios judiciais. Explicando melhor, quando uma pessoa tem uma d\u00edvida com uma determinada institui\u00e7\u00e3o credora, a empresa que cedeu o cr\u00e9dito pode acionar diversos recursos para recuperar o valor emprestado, um deles \u00e9 o judicial, que pode resultar na negativa\u00e7\u00e3o do nome do devedor. Ao passar o tempo da prescri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida<\/strong>, esse recurso n\u00e3o fica mais dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Existem d\u00edvidas que n\u00e3o caducam?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Existem diversos prazos de prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas<\/strong>, o que pode tornar confuso para os consumidores saberem exatamente quando suas d\u00edvidas podem deixar de ser exigidas judicialmente. <\/p>\n\n\n\n

Antes de mais nada, \u00e9 preciso saber que, caso n\u00e3o exista nenhuma lei a ditar o contr\u00e1rio, o prazo normal (ou prazo ordin\u00e1rio, como \u00e9 legalmente descrito) de prescri\u00e7\u00e3o de qualquer d\u00edvida \u00e9 de 20 anos. Ou seja, todas as d\u00edvidas caducam <\/strong>em at\u00e9 20 anos, sendo que algumas podem prescrever antes disso, como vamos explicar logo a seguir.<\/p>\n\n\n\n

Prazos para prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvida<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A lei portuguesa regulamenta prazos para a prescri\u00e7\u00e3o de cada tipo de d\u00edvida<\/a>.<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

1. Seis meses<\/p>\n\n\n\n

Prescrevem em seis meses as d\u00edvidas aos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, nomeadamente \u00e1gua, g\u00e1s, eletricidade e telecomunica\u00e7\u00f5es. O mesmo vale para as d\u00edvidas a estabelecimentos que forne\u00e7am alojamento ou alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

2. Dois anos<\/p>\n\n\n\n

D\u00edvidas de estudantes a estabelecimentos que forne\u00e7am alojamento e\/ou alimenta\u00e7\u00e3o, bem como a estabelecimentos de ensino (exceto ensino superior), prescrevem ao fim de dois anos. As multas de tr\u00e2nsito tamb\u00e9m se tornam caducas ao fim deste mesmo prazo, assim como:<\/p>\n\n\n\n