A dúvida sobre o tempo de prescrição de dívidas é bastante comum. Isso porque diferentes tipos de débito possuem tempos distintos para suas prescrições, o que deixa muitos devedores sem saber se suas dívidas já caducaram ou não. Um consenso comum é que a dívida prescreve após 5 anos. Mas será que isso é verdade? E se for, isso vale para todos os tipos de dívida? Continue lendo e saiba a resposta para essas perguntas e muito mais neste post.
O que é a prescrição de dívida?
A prescrição de dívida ocorre quando um determinado débito com uma empresa, banco ou outra instituição não pode mais ser cobrado judicialmente, após um período de tempo determinado. O valor continua existindo perante o estabelecimento, porém, após o prazo estabelecido, ele não poderá mais ser cobrado judicialmente.
Essa ferramenta existe para permitir ao devedor organizar a sua vida financeira, com menor risco de acumulação de dívidas. Além disso, a prescrição de dívida visa pressionar os credores a serem mais ágeis na cobrança dos seus créditos.
Toda dívida prescreve após 5 anos?
Os prazos para a prescrição da dívida variam de alguns meses até 20 anos, a depender da origem da dívida. As que se referem aos serviços públicos, por exemplo, prescrevem em apenas seis meses, enquanto a prescrição de dívidas de cartão de crédito ocorre somente após 20 anos. Ou seja, nem toda dívida prescreve após cinco anos.
Com base no artigo 310.º do Código Civil, o Tribunal da Relação de Évora decidiu que ao fim de cinco anos prescrevem as prestações de um empréstimo, que envolvam pagamento de “prestações periodicamente renováveis”. Incluem-se nesta categoria:
- anuidades de rendas perpétuas ou vitalícias;
- rendas e alugueres ou quotas de condomínio;
- foros;
- juros convencionais ou legais, ainda que ilíquidos, e os dividendos das sociedades;
- quotas de amortização do capital pagáveis com os juros;
- pensões de alimentos vencidas;
- quaisquer outras prestações periodicamente renováveis.
A lei diz também que cinco anos é o prazo de prescrição de dívidas relacionadas à Segurança Social. O prazo começa a contar a partir do momento em que falha o pagamento. Porém, ele é interrompido sempre que seja feita qualquer diligência administrativa para que a dívida seja paga e seja dado conhecimento ao devedor, ou quando for apresentado um requerimento de procedimento extrajudicial de conciliação, por isso é importante ficar atento!
Minhas dívidas já duram mais de cinco anos, o que fazer?
Ao fim do prazo de prescrição da dívida, esta deve ser invocada de forma judicial ou extrajudicial, como previsto no artigo 303º do C.C.. Ou seja, se você possui dívidas prescritas, deve enviar uma carta registrada com aviso de receção para a entidade em questão.
Guarde também uma cópia da mesma, como segurança, caso tenha alguma cobrança indevida no futuro. Embora por e-mail também possa ser uma opção, o método preferido ainda é por carta registrada.
Após invocar a prescrição da dívida, é possível recusar seu pagamento, uma vez que esta deixa de ser exigível judicialmente. Fique sempre atento, pois não há nada na Lei que o impeça de pagar uma dívida prescrita. Ou seja, se depois de o fazer, não conseguirá reaver o dinheiro.
Invocar a prescrição da dívida é importante porque, legalmente, as empresas podem continuar a cobrar pelos pagamentos não realizados de forma extrajudicial. Por isso é importante ressaltar: não é suficiente já ter decorrido o prazo para sua dívida caducar. Você sempre terá que solicitar a prescrição da dívida formalmente.
É melhor esperar cinco anos do que pagar a dívida?
Normalmente, as instituições credoras costumam ter profissionais específicos para a cobrança, por isso, geralmente não deixam que chegue o dia da prescrição da dívida sem entrar em contato com os devedores. Quanto maior for o valor devido, é mais provável ainda que isso ocorra.
Outro ponto importante é que quando se trata de dívidas maiores, geralmente existe uma hipoteca/penhora de bens ou obrigação de fornecer garantias bancárias. Desta forma, é mais provável que os bens sejam penhorados e hipotecados com juros do que lhe perdoem a dívida. Ou seja, a melhor opção para sua saúde financeira é ter um bom planejamento e pagar as contas em dia, ao invés de esperar pela prescrição da dívida!
