Dívidas são revertidas quando uma empresa não tem bens suficientes para liquidar seus compromissos fiscais. Isso faz as dívidas serem imputadas, por meio de um processo de reversão, aos responsáveis subsidiários da empresa, neste caso, os administradores e gerentes, que passam a responder com seus patrimônios pessoais. Mas as dívidas revertidas prescrevem? É o que você irá descobrir no post de hoje. Continue lendo!
O que é a reversão de dívidas
Quando uma empresa não cumpre com os seus pagamentos às dívidas à Segurança Social, em situações nas quais pessoas coletivas que a representam possuem património inexistente ou insuficiente, o representante destas entidades (gerente/administrador) pode responder com o seu património pessoal, por meio da reversão de dívidas.
Caso existam vários responsáveis subsidiários, a responsabilidade é solidária entre si, ou seja, cada um deles responde pela prestação integral, podendo o credor exigir a qualquer um deles essa prestação e esta a todos libera.
Após quanto tempo ocorre prescrição de dívidas revertidas
Assim como os diversos tipos existentes de débito, as dívidas revertidas prescrevem também. Como regra geral, as dívidas tributárias prescrevem no prazo de oito anos, incluindo para os responsáveis subsidiários, como acontece na reversão.
Se estes forem citados no 5.º ano posterior à liquidação, as eventuais causas de interrupção do prazo de prescrição ocorridas quanto ao devedor originário não lhe são aplicáveis, pois o prazo corre ininterruptamente. Mas, se forem citados até ao fim do 8.º ano a contar do início do prazo de prescrição, os efeitos da interrupção que derivam da sua própria citação produzem-se em relação a ele e em relação ao devedor originário.
O que fazer se meu nome for citado em uma reversão de dívidas
Caso você seja gerente ou administrador de uma empresa e seu nome for citado em um processo de reversão de dívidas, você pode:
- Pagar a dívida, no prazo de 30 dias (seguidos), beneficiando de isenção de juros e custas, solicitando o documento para pagamento à secção de processo executivo;
- Apresentar oposição judicial, no prazo de 30 dias (seguidos), junto da secção de processo executivo, dirigida ao Tribunal Administrativo e Fiscal competente e remetendo três cópias da mesma;
- Requerer dação em pagamento, no prazo de 30 dias (seguidos), enviando para o efeito um requerimento dirigido à secção de processo executivo. A avaliação e decisão sobre o interesse desta forma de regularização caberá sempre ao IGFSS;
- Fazer um acordo para pagamento das dívidas, requerendo um plano prestacional, nos termos da lei, mediante envio de requerimento para pagamento em prestações dirigido à secção de processo executivo, para:
– E-mail: igfss-divida@seg-social.pt
– Morada da secção de processo executivo do distrito do estabelecimento/residência (ver contacto dos serviços de atendimento disponíveis em Documentação Relacionada > Serviços de Atendimento, associada a esta página). Utilize o requerimento para pagamento em prestações (IMP PN.01.01) disponível em Documentação Relacionada > Formulários, associada a esta página.
Como evitar a reversão de dívidas
Evitar a reversão de dívidas é fundamental para a saúde financeira do seu negócio e até mesmo a sua pessoal. Para isso, aqui vão algumas dicas:
- Tenha uma contabilidade imaculada para manter o controle dos valores exatos dos impostos e não os extrapolar;
- Não deixe para depois – pague os impostos assim que a contabilidade terminar os cálculos e a AT os liquidar;
- Caso chegue à conclusão de que realmente não pode arcar com estes valores, seja proativo e expresse o seu interesse em realizar um acordo para o pagamento. Veja o que pode ceder como garantia e evite até mesmo a penhora dos seus bens pessoais;
- Verifique se você tem algum patrimônio, caso um dia precise deles para pagar os impostos da sua empresa;
- Não tem patrimônios e não terá como pagar as dívidas da empresa? Vale a pena se apresentar à insolvência e, mesmo que precise abandonar a empresa e encerrar os negócios, pode sair com um plano de pagamento possível de ser cumprido, antes que as dívidas sejam revertidas contra você e seus bens pessoais.
Deu pra perceber que mesmo sabendo que dívidas revertidas prescrevem, não dá para esperar todo esse tempo e até mesmo correr o risco de verem todos esses compromissos empresariais afetarem a sua vida financeira pessoal. Por isso, não deixe de seguir nossas dicas!
