Sua dívida bancária já dura algum tempo, mas ainda não sabe se ela prescreveu? Cada tipo de crédito possui um prazo determinado para sua prescrição e entender como isso funciona pode ser um bom começo para conquistar sua saúde financeira. Acompanhe o post de hoje para saber mais sobre a prescrição de dívidas bancárias e quais são os seus direitos e deveres em relação a elas.
O que é a prescrição de dívidas?
Quando se fala em prescrição de dívidas, estamos nos referindo à perda de um prazo ou do direito do credor de exigir seu pagamento por meios judiciais. Quando um consumidor possui uma dívida, a empresa credora pode acionar diversos recursos para cobrar o pagamento deste débito.
Um destes recursos é o judicial, que pode resultar em uma série de prejuízos para quem deve. No entanto, quando ocorre a prescrição da dívida bancária, esse recurso fica indisponível e as cobranças passam a ser obrigatoriamente apenas administrativas. No geral, hoje essas cobranças são feitas por cartas, e-mails, ligações ou mensagens de texto. Se você tem uma dívida pendente, com certeza já recebeu uma cobrança por algum destes meios!
Este tipo de contato não pode ser de nenhuma forma com tom acusatório, intimidatório ou ameaçador. É importante lembrar também que mesmo que a empresa não tenha mais o direito de te cobrar judicialmente, após a prescrição da dívida bancária, você ainda pode ter seu acesso a cartões de crédito, empréstimos ou aprovação de financiamentos restritos. O credor também pode restringir as transações que você poderia ter com empresa no futuro.
Isso mostra que uma dívida bancária prescrita não é completamente esquecida. Ela ainda pode ser cobrada, negociada e, até mesmo, quitada. Por isso, se você tem uma dívida prescrita ou que está prestes a prescrever, não desconsidere as cobranças. Elas ainda vão influenciar sua saúde financeira e podem se tornar um problema maior em diversos âmbitos da sua vida no futuro.
O que diz a lei sobre a prescrição de dívidas bancárias
Caso não exista nenhuma lei que diga o contrário, o prazo normal (ou prazo ordinário, como é legalmente descrito) de prescrição de uma dívida é de 20 anos. É importante lembrar que, como refere o artigo 303º do Código Civil, para que a prescrição de qualquer tipo de dívida seja eficaz, ela deverá ser invocada pelo devedor, de forma judicial ou extrajudicial.
Quanto à dívida bancária em específico, não existe nenhum artigo no Código Civil que determine quando ela prescreve. No entanto, devido a estas lacunas na legislação, ao longo dos anos foram criados Acórdãos dos Tribunais para tratar essas questões e deixá-las mais claras.
Um crédito a uma instituição financeira é pago em prestações mensais acordadas entre o cliente e a entidade bancária. Para estes casos, o Acórdão referente ao processo nº 1583/14.3TBSTB-A.E1, decretado pelo Tribunal da Relação de Évora, determina que as prestações mensais dos empréstimos prescrevem ao fim de cinco anos. Por isso, é esperado que funcione da mesma forma na prescrição de dívidas bancárias.
Além disso, este Acórdão refere que, de acordo com o artigo 781º do Código Civil, a validade da dívida começa a partir do momento do primeiro incumprimento com uma prestação mensal. Isto significa que, se um consumidor entrar em incumprimento a 1 de outubro de 2018, o valor em dívida (dessa prestação e das seguintes) prescreve a 1 de outubro de 2023 (cinco anos depois).
Já no que diz respeito à prescrição de dívida de cartão de crédito, o caso é mais complexo. Consoante o determinado pelo Acórdão referente ao processo nº 159085/14.8YIPRT.P1 do Tribunal da Relação do Porto, os créditos concedidos pela instituição financeira a um consumidor com a emissão e utilização do cartão de crédito para a aquisição de bens e serviços prescrevem ao fim de 20 anos.
Como quitar uma dívida bancária?
No caso das dívidas bancárias, especialmente, aguardar a prescrição da dívida não é uma solução ou opção favorável. Isto porque, por se tratar normalmente de montantes elevados, as instituições financeiras procuram sempre que os clientes liquidem as suas dívidas – é por isso que muitas vezes são pedidas garantias bancárias aos clientes.
Se você tem muitos empréstimos e outras dívidas bancárias e possui dificuldades em pagar diversas mensalidades, existe a possibilidade de consolidar os pagamentos, ficando a pagar uma só mensalidade, entrando em acordo com a instituição credora.
Lembre-se: o ideal é sempre procurar meios de negociar e quitar todas as suas dívidas. Isso irá garantir mais segurança para você e sua família, além de proporcionar a tranquilidade de ter uma vida financeira em dia.